As relações de consumo são regidas pelo direito do consumidor e a definição do que é esse direito está diretamente ligada a essas relações. A norma mais importante do direito do consumidor é o Consumer Law, criado com o intuito de proteger o consumidor na relação, uma vez que ele é considerado a parte mais vulnerável dessa relação.

Essa vulnerabilidade se dá em vários aspectos, pois o fornecedor detém as técnicas de produção, aparato jurídico superior ao do consumidor, na maioria das vezes, além de outras vantagens que precisam ser superadas através de uma legislação que veja o processo pelos olhos do consumidor.

É pela existência do direito consumerista que muitas coisas que às vezes consideramos até banais acontecem, desde a obrigatoriedade da impressão da data de validade em produtos alimentícios, até a chamada contrapropaganda nos casos em que é feita uma publicidade viciosa que promete algo que o produto não pode oferecer.